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23 de Setembro de 2019

Resumo expandido: Garantias constitucionais: A efetividade da Constituição através dos direitos fundamentais.

O presente trabalho tem como objetivo analisar a efetividade dos direitos fundamentais na CRFB/88.

Matheus Araújo, Bacharel em Direito
Publicado por Matheus Araújo
há 19 dias

GARANTIAS CONSTITUCIONAIS: A EFETIVIDADE DA CONSTITUIÇÃO ATRAVÉS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Nome do Autor: Jefferson Kellyson da Silva Santos; Eduardo Nóbrega Pereira; Matheus de Araújo Andrade.

INTRODUÇÃO

Embora advinda de um motor político, que por sua vez executa o poder constituinte originário, a Constituição, quando posta em exercício a sua validade, torna-se um documento e não apenas um documento, mais um documento jurídico, um sistema normativo de caráter imperativo quanto a sua espécie. Ainda mais plausível quando se parte de um pressuposto normativo, a norma constitucional estabelece um mandamento garantidor da ordem, com força jurídica de regulação máster. Para além disso, a sua inobservância é capaz de ativar um mecanismo, característico de coação, de tal modo, o direito constitucional, assim como o conjunto de garantias por ele tuteladas, existem tão somente para se realizarem, seria o mesmo que dizer que o direito constitucional respira a efetividade, sendo a mesma a própria eficácia social, materializada nos fatos.

OBJETIVO

Este trabalho propõe-se a analisar a as garantias constitucionais, olhando o prisma da efetividade da norma constitucional através dos direitos fundamentais.

MÉTODO

O presente trabalho inicia-se com o método de abordagem dedutivo em razão de se analisar a partir das garantias fundamentais abrigadas pela Constituição Federal a sua eficácia como instrumento garantidor. Utiliza-se, ainda, do método de procedimento interpretativo, pois o norte da pesquisa dar-se a partir da própria Carta Magna. No tocante à técnica de pesquisa utiliza-se a bibliográfica e documental, em razão da utilização de doutrina e das leis.

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

Movido por um turbilhão de mudanças sociais, o direito constitucional contemporâneo tende a entregar-se a tais mutações, porém tal entrega precisa esta respalda na valorização suprema, pela qual a mesma deve zelar e ter como centro norteador de sua razão, sendo este o próprio homem, o valor ao mesmo e aos valores que deles emergem. Talvez diante de tal afirmação pudesse surgir um questionamento: se a sociedade é dinâmica, assim como a própria dinâmica da vida, o direito seria um processo de mudanças perene? De modo, se chegaria a uma visão preliminar, do fato gerador que nos movimentou até os dias atuais. É nesse sentido que se faz necessário esclarecer alguns pontos, diante do relevo gritante que se emerge, especialmente quando o que se coloca em analise são os direitos e garantias fundamentais do próprio homem. Diante desse tema Rocha (1997) diz:

Faz-se mister, aqui, encarecerem-se alguns dados de relevo imperioso, especialmente no momento atual quanto ao constitucionalismo e aos direitos fundamentais do homem. Tem-se afirmado ser a passagem dos direitos fundamentais de primeira para os de segunda geração uma substituição, o que não corresponde à natureza do processo. Os direitos ampliam-se, estendem-se, adicionam-se, adensam-se nos que se seguem e que se põem como plus em relação ao que se tinha anteriormente. Não há antinomia entre eles, mas uma relação de complementariedade. Assim, a igualdade jurídica aprofundada na lista dos direitos sociais, culturais e econômicos adquiridos no curso dos últimos anos do século XIX e no curso deste século que se esvai, rebaliza a concepção constitucional da igualdade pensada nos albores do Estado Moderno, sob o influxo do individualismo exacerbado.

A positivação dos direitos reconhecidos no plano da fundamentação geracional trouxeram uma sensação de realização equivocado, quando se observar que as garantias outrora tão deseja, hoje efetivada e ainda mais positivada no texto da própria Carta, aquilo que para muitos doutrinadores se denomina estado de direito, se depara em uma triste realidade, onde as normas perdem sua força protetiva justamente na falta de efetividade, que limita os direitos do homem, ou seja, é na própria efetividade que se encontra o mundo real. Dessa forma estabelece que é no direito de ação que se materializa as garantias fundamentais. É na análise da falta de eficácia, de efetividade da norma que Barroso (2000) discorre que a efetividade da norma constitucional, juntamente com as garantias por ela abrigadas, tem sua realização existencial diretamente ligada a eficácia social materializada nos fatos.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Conclui-se que no tocante as garantias fundamentais, consagradas no texto Constitucional, naquilo que concerne a efetividade de tais direitos consagrados, pelo plano de sua eficácia encontram-se ainda um tato que discreto a considerar que apesar de as garantias terem abrigo na CF as mesmas não conseguem se desenvolver no plano real, trazendo para aquele que esperam as maravilhas garantidas pelo texto constitucional, saiam com qualidade do plano fático, para o plano real e me materialize-se diante das mutações sociais.

PALAVRAS-CHAVE: Garantias. Efetividade. Constituição.

REFERÊNCIAS

BARROSO, Luiz Roberto. Eficácia e efetividade do direito à liberdade. Disponível em: <http://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/773/568>; Acesso em: 10 de maio de 2018.

ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. O constitucionalismo contemporâneo e a instrumentalização dos direitos fundamentais. Disponível em: <http://www.cjf.jus.br/ojs2/index.php/revcej/article/view/116/159>; Acesso em: 10 de maio de 2018.

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